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14/06/2017

Desburocratizar os procedimentos para a aprovação de empreendimentos de HIS

Para a Câmara Brasileira da Indústria da construção (CBIC), o setor público precisa adotar medidas de capacitação e treinamento para seus servidores, além de adquirir equipamentos e sistemas modernos que facilitem a análise de projetos. Assim, são relevantes as ações de promoção e apoio à simplificação e atualização do quadro legal-normativo que rege a aprovação de projetos. As prefeituras, em geral, não disponibilizam de forma organizada o conjunto de leis e regulamentos aplicáveis à aprovação de projetos.

Trabalhadores pouco qualificados, equipamentos e sistemas desatualizados, excesso de leis, decretos e portarias são fatores encarecem e até mesmo inviabilizam a produção de habitações.
O governo federal, de forma análoga à campanha dos Planos Diretores, poderia incentivar a utilização de tecnologias ligadas ao uso de comunicação virtual entre projetistas e analistas, além de adotar processos administrativos mais eficazes. Uma idéia, por exemplo, seria criar comitês multisetoriais internos para fazer a análise integrada do empreendimento.
Outra idéia defendida pela instituição seria definir, em legislação federal, o termo Habitação de Interesse Social para fins de aprovação de projetos e de concessão de estímulos à produção.
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