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26/04/2010

Cronograma final para ações de produção social de moradia

Foi publicada no último dia 19, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 19/2010, do Ministério das Cidades, que trata do cronograma final das ações de Assistência Técnica e Produção Social da Moradia.

As ações custeiam serviços de assistência técnica para habitação de interesse social e apoio à produção da social da moradia com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

As entidades privadas sem fins lucrativos que tiveram suas propostas selecionadas deverão entregar documentação institucional, técnica e jurídica às Gerências de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal, para fins de análise de viabilidade e contratação até o dia 3 de julho de 2010.

No Programa de Assistência Técnica são R$ 60 milhões em propostas selecionadas entre municípios, estados e entidades privadas sem fins lucrativos em todo o país, nas modalidades de elaboração de projetos para produção habitacional e urbanização de assentamentos precários e assistência técnica para melhoria / conclusão / construção de unidades habitacionais.

Já no Programa Produção Social da Moradia são R$ 81 milhões, exclusivamente, para propostas apresentadas por entidades privadas sem fins lucrativos, nas modalidades de Produção ou aquisição de lotes urbanizados, Produção ou aquisição de unidades habitacionais e Requalificação de Imóveis.

As 50 propostas selecionadas no Programa Produção Social da Moradia abrangem áreas urbanas e rurais em 48 municípios brasileiros e atenderão famílias com rendimento mensal bruto de até R$ 1.125,00.
 

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