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02/12/2022

Construção de Sergipe será piloto do Domicílio Eletrônico Trabalhista

Foi realizada nesta sexta-feira (02/12), virtualmente, a primeira reunião entre a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, a  Superintendência Regional do Trabalho de Sergipe e empresários ligados às entidades associadas à Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) de Sergipe (Aseopp, Sinduscon e Ademi), com a participação do vice-presidente da Área Trabalhista da CBIC, Fernando Guedes, para apresentação do projeto inicial de implantação do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET).

Durante a reunião, o subsecretário de Inspeção do Trabalho, Romulo Machado, enfatizou o excelente trabalho de aproximação com o setor da construção, por meio da CBIC, em função das ações da CANPAT Construção, motivando a definição do segmento para participar do piloto do DET, que será implantado nacionalmente.

O Domicílio Eletrônico Trabalhista foi instituído pela Lei 14.261, de 2021, o qual inseriu na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o Art. 628-A, destinado a cientificar o empregador de quaisquer atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral; e receber, por parte do empregador, documentação eletrônica exigida no curso das ações fiscais ou apresentação de defesa e recurso no âmbito de processos administrativos.  

Além disso, está associado ao Decreto 11.205, de 2022, relativo ao Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista – Governo Mais Legal – Trabalhista, que tem dentre seus objetivos: incentivar a observância às normas de proteção ao trabalho; reduzir custos de conformidade para empregadores; estimular a conduta empresarial responsável e o trabalho decente; melhorar o ambiente de negócios e o aumento da competitividade; disponibilizar informação de modo isonômico para o administrado; e modernizar as ferramentas para atuação da Inspeção do Trabalho, será implementado por meio da disponibilização de serviços personalizados e preditivos de indícios de irregularidades e de riscos trabalhistas com utilização de tecnologias emergentes; do acesso eletrônico a registros trabalhistas individualizados; da disponibilização de sistema para elaboração de autodiagnostico da conformidade trabalhista pelo empregador; e da consulta facilitada à legislação trabalhista.

De acordo com o subsecretário, a intenção é iniciar a implantação do sistema de forma piloto e controlada, aferindo as dificuldades dos empresários e sanando as dúvidas, para o posterior avanço na implementação nacional do sistema, que objetiva automatizar situações que acontecem manualmente.

“Vamos melhorar os parâmetros de competitividade, o que vai contribuir no combate à informalidade, solidificando a parceria com o setor empresarial e de trabalhadores, gerando empregos e melhorando a competitividade e o ambiente de negócios”, disse Romulo.

Em breve serão realizadas reuniões, em Sergipe, com empresários da construção e a Superintendência Regional do Trabalho local, para o avanço na implantação local.

O vice-presidente da Área de Política de Relações Trabalhistas da CBIC, Fernando Guedes, elogiou a iniciativa e destacou a importância da participação do setor nesse processo de implantação do piloto, para que possa entender como vai funcionar e de que forma poderá colaborar no relacionamento das empresas com a fiscalização. “É uma honra para a construção ter sido escolhida como o setor piloto. Vamos incentivar desde o início o engajamento dos empresários na participação, para que os resultados possam ser efetivos e positivos para todos”, disse Guedes.

Geraldo Majela de Menezes Neto, vice-presidente de Obras Privadas da Aseopp, destacou o bom relacionamento dos empresários de Sergipe com a fiscalização local e frisou que seguirão juntos, contribuindo nesse processo, reforçando o objetivo da redução de acidentes de trabalho e a preocupação com o bem-estar dos trabalhadores da construção.

Já Jobson Maurilio Santos Oliveira, vice-presidente de Políticas e Relações Trabalhistas do Sinduscon-SE, enalteceu o trabalho de aproximação local dos empresários da construção com a fiscalização, manifestando total disposição para estarem juntos na condução desse projeto.

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