Construção civil poderá ter 5% da madeira de floresta plantada

A Câmara analisa proposta que obriga a destinação de pelo menos 5% da produção de madeira em toras extraída de florestas plantadas para a construção civil, as indústrias moveleira e naval e outras atividades que não compreendam a produção de papel e celulose. A medida está prevista no Projeto de Lei 721/11, que restringe essa obrigação às empresas com área de florestas plantadas superior a cinco mil hectares.

O autor da proposta, deputado Edson Pimenta (PCdoB-BA) argumenta que o projeto deverá diminuir a quantidade de madeira nativa utilizada por esses setores. Segundo ele, 27% do mercado de produtos florestais destinados a atividades que não sejam a produção de papel e celulose é abastecido por madeira extraída de florestas nativas. “Grande parte dessa madeira tem origem ilegal, e sua extração é feita de forma predatória, causando severos danos ao meio ambiente. Uma forma importante de combater essa exploração ilegal é diminuindo a demanda do mercado por madeira de origem nativa”, disse.

A demanda por madeira de florestas nativas para a construção civil, de acordo com Pimenta, é maior nos estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste. O deputado explica que a Bahia, por exemplo, é o maior estado brasileiro produtor de madeira para papel e celulose, representando 22,4% do mercado nacional. No entanto, segundo Pimenta, a Bahia produz apenas 4,5% da madeira em tora produzida em todo o País para outras finalidades.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.