CONSELHO CURADOR APROVA ORÇAMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVA VOCAÇÃO DO FGTS

Na avaliação do Conselho, orçamento de R$ 87 bilhões para habitação, saneamento e mobilidade é suficiente para cobrir demanda interna reduzida em função da situação recessiva da economia

O orçamento de 2017 do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço aprovado esta semana pelo Conselho Curador tem como pressuposto a sustentabilidade do Fundo. A estratégia é evitar sobressaltos, como no passado, quando em determinado ano se tinha um volume maior de recursos e em outro a necessidade de reduzir o orçamento por causa da queda da arrecadação do fundo decorrente do desemprego ocasionado por conjuntura econômica desfavorável. Agora, foi feito estudo para se manter o orçamento do FGTS equiparado à média histórica dos últimos anos. “É uma decisão importante, que sinaliza a responsabilidade necessária na gestão do FGTS”, afirma José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). “O FGTS pode dar uma grande contribuição nesse momento de escassez de recursos, mas é preciso respeitar sua vocação e preservar seu modelo”.

Esta semana, o Conselho Curador do FGTS aprovou, em reunião ordinária, o orçamento para 2017 de R$ 87 bilhões para habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana. O setor de habitação terá um orçamento de R$ 63,5 bilhões para o próximo ano. Um total de R$ 58,5 bilhões serão investidos em moradias populares, sendo que R$ 48,5 bilhões devem ser destinados ao programa Minha Casa Minha Vida. Segundo o economista da CBIC, Luis Fernando Mendes, técnico da entidade no Conselho Curador, “o objetivo foi buscar a sustentabilidade do Fundo. O mercado pode ficar tranquilo que havendo demanda não irá faltar recurso à produção e ao comprador”.

Com relação ao Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS (Pró-Cotista), que permite financiar a casa própria a juros mais baixos, o Conselho Curador decidiu que para os anos de 2017 a 2020 serão destinados a cada ano R$ 5 bilhões para a execução do Programa.

 A adequação do orçamento do ano que vem no entendimento do Ministério das Cidades, reflete os efeitos das políticas e diretrizes operacionais no fluxo financeiro do FGTS. Uma revisão na programação do orçamento será feita em maio do ano que vem.

REVERSÃO DO PESSIMISMO – Embora os efeitos na economia real não sejam claros e imediatos, está em curso uma melhora na intenção para contratar do tomador final e das empresas da construção que já reflete no setor imobiliário. A expectativa de inflação vem caindo, a projeção para fechar 2016 passou de 7,01% para 6,89%, segundo a estimativa dos bancos na pesquisa Focus dessa semana.Com a inflação controlada, evitando perda real de salário, juros em queda, e havendo alguma estabilidade no mercado de trabalho, o cenário começa a mudar e a estimular o consumo e, consequentemente, ajudar a economia do país a se recuperar.

A Sondagem da Indústria da Construção de setembro – 2016 elaborada pela CBIC/CNI – reflete o momento pelo qual está passando a cadeia do setor produtivo. A pesquisa mostra que o principal problema enfrentado pela indústria no terceiro trimestre de 2016 continua sendo a demanda interna insuficiente, apontado por 38,6% das empresas. Seguida da elevada taxa de juros com 33,5% das respostas e a elevada carga tributária com 32,3%. Houve uma inversão de posições entre o segundo e terceiro lugar do ranking em comparação com o segundo trimestre, reforçando a tendência de queda do item carga tributária, que estava na primeira colocação com 39% das respostas no quarto trimestre de 2015. A inadimplência dos clientes e falta de capital de giro, são os dois itens apontados que afetam a saúde financeira das empresas.

O acesso ao crédito imobiliário, por outro lado, está menos restrito conforme aponta da Sondagem de setembro.  O indicador no terceiro trimestre passou de 26,3 pontos para 28,0 pontos. A apuração aponta que nos dois últimos trimestres o acesso ao crédito avança um total de 4,9 pontos, exibindo sinais de recuperação. O documento ressalta, entretanto, que o índice ainda reflete dificuldade de acesso ao crédito, pois ainda segue distante da linha divisória de 50 pontos. O índice de facilidade de acesso ao crédito varia de 0 a 100 pontos. Valores abaixo dos 50 pontos sinalizam que as condições financeiras permanecem insatisfatórias.

 Em agosto a Caixa Econômica anunciou a disponibilidade de R$ 34 bilhões para financiar a área da construção. Os empresários ainda estão com os estoques elevados e calibrando o volume produzido com estoque remanescente. Os consumidores, que já estão há algum tempo se organizando para contratar, com a melhoria da confiança podem retornar ao mercado de crédito.

 MERCADO IMOBILIÁRIO REAGE –Isso mostra para o mercado que existe disponibilidade de crédito. Na avaliação da CBIC há um consenso de que o tomador postergou seus investimentos não pela falta de recursos mas pelo rigor das exigências do sistema financeiro. Há a expectativa de uma redução do custo do financiamento imobiliário com a retomada da dinâmica da economia real.

Um outro estímulo para dar uma liquidez maior ao mercado, anunciado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é permitir aos bancos a possibilidade de utilizar a regra de direcionamento, hoje permitida apenas a operações do Sistema Financeiro de Habitação para financiar os imóveis na faixa de R$ 750 mil a R$ 1,2 milhão.  A expectativa do setor é que a medida possa estimular o ingresso de recursos novos no segmento imobiliário da ordem de R$ 6 bilhões.

Apesar das projeções ainda não indicarem quando haverá uma retomada do setor, existe uma expectativa no mercado de mudanças nos indicadores do setor imobiliário. A Caixa Econômica Federal aumentou recentemente o valor máximo de financiamento de imóveis pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), de R$ 1,5 milhão para R$ 3 milhões. Com a ampliação do limite de financiamento, o setor imobiliário espera que outras instituições financeiras, também passem a operar nessa faixa.