Compromisso inédito por melhorias na construção civil

Jorge Luiz Oliveira Almeida Acaba de ser firmado compromisso inédito entre representantes do governo federal, dos trabalhadores e dos empresários da indústria da construção nacional, que visa melhorar as condições de trabalho no setor. É a primeira vez no país que um grupo tripartite consegue, em menos de cinco meses, definir e aprovar medidas de tal cunho.

 Em 31 de agosto, esse grupo, que compõe a mesa de diálogo e negociação tripartite, aprovou três documentos nas áreas de formação e qualificação de trabalhadores; recrutamento, pré-seleção e seleção, com vistas à contratação de operários para as obras da construção; e diretrizes sobre saúde e segurança no trabalho. Os documentos estabelecem ações para cada uma das partes envolvidas no processo (governo, trabalhadores e empregadores).

 A criação desse diálogo se deu em função de problemas envolvendo operários e contratantes nas obras da Usina Hidrelétrica Jirau, em Rondônia, quando tumultos paralisaram as atividades. A partir dali, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), entidade que reúne os sindicatos patronais do setor no país, assumiu, junto com grandes empresas do segmento, a liderança empresarial na discussão em torno de melhorias das condições trabalhistas.

 Entre outras propostas, ficou ficou acordado que a regulamentação do processo de contratação dos trabalhadores será feita por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine), de forma a eliminar o "gato", figura intermediária descomprometida com as exigências da legislação trabalhista.

 Quanto ao item qualificação profissional, caberá ao governo elaborar planos de qualificação para a indústria da construção civil, nos âmbitos nacional, regional e local, articulando estados e municípios. Já aos empregadores caberá participar do desenvolvimento dos planos de qualificação e do cofinanciamento das ações de formação. Os representantes dos trabalhadores encaminharão as demandas de qualificação.

 No que diz respeito à saúde e à segurança no trabalho serão criados comitês de gestão nos canteiros de obras para propor as ações necessárias que promovam o cumprimento da legislação existente e a adoção de medidas adicionais e inovadoras de prevenção de acidentes e doenças laborais.

 A partir desses três documentos e da evolução desse trabalho, pelo menos mais três assuntos serão definidos, como a representatividade nos canteiros de obras; relação da obra com a comunidade – como transformar a obra num ambiente socialmente agradável – e a necessidade de a obra deixar apenas legados positivos.

 O que se propõe nos documentos é que a adesão das empresas às ações sugeridas seja voluntária, mas aquelas que aderirem terão benefícios ainda a serem definidos. A previsão é que as medidas elencadas pelo grupo tripartite estejam prontas em outubro e a intenção é que o grupo se mantenha para desenvolver ações que atendam eventuais crises imediatas.

 Esse avanço nas relações trabalhistas do setor deverá trazer ganhos para todas as partes envolvidas a partir da redução dos conflitos. Esse pacto setorial vem ratificar a máxima de que "a união faz a força".