CNJ cria centro de inteligência para prevenir ações sobre vícios construtivos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou Centros de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ) com a atribuição de propor tratamento adequado às demandas estratégicas ou repetitivas e de massa no Poder Judiciário brasileiro. A iniciativa divulgada nesta terça-feira (30/08) busca solucionar o problema da judicialização de demandas sobre vícios construtivos, pleito da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) em reuniões com a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Carolina Ranzolin Nerbass.

Pelo projeto Vícios Construtivos, a CBIC identificou que a maioria das ações são em massa e ajuizadas de forma temerária, sem o devido acionamento do “Programa de Olho na Qualidade”, da Caixa Econômica Federal (Caixa), que serve justamente para atender as reclamações de consumidores sobre problemas no imóvel.

A partir de agora, sempre que forem identificadas ações em massa sobre o tema vícios construtivos, será possível acionar os Centros de Inteligência para o tratamento adequado dos processos nos estados.

Conforme a Resolução nº 349/2020 do CNJ, compete ao Centro de Inteligência do Poder Judiciário:

• Prevenir o ajuizamento de demandas repetitivas ou de massa a partir da identificação das causas geradoras do litígio, com a possível autocomposição ou encaminhamento de solução na seara administrativa
• Propor ao CNJ recomendações para uniformização de procedimentos e rotinas cartorárias e notas técnicas
• Encaminhar aos Tribunais Superiores, de forma subsidiária, informações sobre a repercussão econômica, política, social ou jurídica de questões legais ou constitucionais que se repetem em processos judiciais
• Disseminar as medidas consubstanciadas nas notas técnicas exaradas pelos demais Centros de Inteligência
• Articular políticas e ações de mediação e conciliação institucional ou interinstitucional

Para auxiliar no trabalho desses centros e prevenir demandas judiciais, a CBIC está montando um banco de dados qualificado sobre as ações em massa identificadas por região, com base nas informações repassadas pela Caixa.

De acordo com a gestora do projeto, Erika Calheiros, os Centros de Inteligência podem, inclusive, propor a resolução do conflito na forma de mediação extrajudicial, mediante o acionamento do Programa de Olho na Qualidade.

Saiba mais sobre o projeto Vícios Construtivos.