CBIC pede celeridade ao presidente do Senado para concluir regulamentação do distrato

Uma delegação da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) esteve, na manhã desta terça-feira (12), em audiência com o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, a fim de solicitar celeridade no processo de tramitação do PL 1220/15, que trata da regulamentação do distrato. O projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados na última semana. Devido ao período da Copa do Mundo e das eleições, o setor da construção civil mostra-se preocupado com o tempo que a Casa poderá levar para analisar o projeto. “Se o PL não for aprovado rapidamente, continuaremos tendo problema de crédito, porque a quantidade de distratos nos últimos tempos acabou gerando uma insegurança muito grande em quem financia. Com a queda nas vendas, as empresas ficam inadimplentes perante o banco e tem início todo um ciclo negativo: o banco começa a restringir o crédito, falta dinheiro na praça e falta oferta de produtos”, explica José Carlos Martins, presidente da CBIC.

O presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), Eduardo Aroeira, reforçou a relevância da aprovação: “Esse projeto é importantíssimo para que a gente proteja nossos clientes adimplentes, de boa fé, e para que, com a segurança jurídica, se estimule novos investimentos na nossa cadeia da incorporação imobiliária”.

O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, e o presidente da Caixa Econômica Federal, Nelson Antônio de Souza, também participaram do encontro. O vice-presidente da CBIC, Adalberto Valadão, lembrou que esse é um problema de todos, não apenas dos empresários da construção. “A Caixa, na medida em que entra financiando o setor para que as obras sejam executadas, também corre bastante risco. Muita inadimplência pode invabilizar um empreendimento e o investimento ao emprestar para o construtor pode não ter retorno. Por sua vez, o Ministério das Cidades quer que as coisas aconteçam, que os empreendimentos andem e que o setor esteja bem, porque isso movimenta a economia”, afirmou.

Todos os presentes confirmaram que Eunício Oliveira sensibilizou-se com o tema, tendo conhecimento de causa. “O presidente do Senado se mostrou muito receptivo, entendeu o problema dos distratos e da falta de segurança jurídica, e disse que vai dar celeridade ao projeto para que o mercado volte a crescer”, observou André Montenegro, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Ceará (Sinduscon-CE). Tão logo o PL chegue ao Senado, o senador comprometeu-se a nomear um relator e pautar o tema para discussão.

Na audiência, outros dois projetos de suma importância para o setor foram abordados: o PL 7448/17, do senador Antonio Anastasia, sobre insegurança jurídica; e o PLS 441/2017, do senador José Medeiros, sobre critérios para paralisação de obras. Em relação à primeira questão, Martins comentou que é “inacreditável” que o Estado brasileiro não dê cobertura jurídica ao agente que toma decisões dentro da Lei e é questionado posteriormente. Quanto à segunda, o presidente da CBIC disse: “Quando você olha a quantidade de obras paralisadas no Brasil, é um absurdo. Precisamos regular, fazer com que se tenha critérios técnicos objetivos que determinem uma paralisação”.

O vice-presidente da CBIC, Elson Ribeiro e Póvoa, detalhou os próximos passos da entidade, que inclui o esclarecimento do tema aos senadores. “Vamos monitorar o encaminhamento desse processo e vamos pedir aos nossos associados para convencerem seus pares, os senadores dos vários estados, a nos apoiarem nesse projeto que é de interesse para o setor e para o Brasil”, declarou.

A delegação da CBIC incluiu ainda Vladimir Islaji, gerente de Projetos da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc); João Azevedo, presidente da Even; Caio Portugal, presidente da Aelo; Melhim Chalhub, consultor jurídico da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip); Luis Henrique Cidade, coordenador de Relações Institucionais da CBIC; Doca de Oliveira e Paulo Henrique Freitas, assessores da Presidência da CBIC.