CBIC pede ao Ministério da Fazenda atenção especial para formulação de política de fomento para inovação

A CBIC esteve em audiência no último dia 24, em Brasília, com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, para tratar de temas considerados importantes para a melhoria do ambiente de negócios no setor.

Um dos assuntos tratados foi o da inovação na Indústria da construção. A entidade solicitou especial atenção do governo para formular uma política de fomento para inovação, que permita o acesso e a difusão de novos produtos e processos para todas as empresas, independente do porte e do segmento.

Outro item abordado foi o da inclusão da Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) na alíquota do Simples Nacional para empresas de construção, como ocorre com as demais empresas industriais que se enquadram nesse regime.

A Secretaria comprometeu-se em realizar estudos no sentido de avaliar os impactos fiscais da implementação do pleito em relação aos benefícios da medida para a competitividade do setor.

A CBIC também manifestou o interesse de segmentos da indústria da Construção em participar do processo de desoneração da folha de pagamento, substituindo o desconto de 20% da CPP por um percentual de 1% do faturamento bruto.

Márcio Holland informou que promoverá estudos sobre a questão, mas destacou que, pela diversidade de produtos, é importante avaliar a efetividade dos benefícios.

Foi ainda solicitada a extinção dos limites do Regime Especial Tributário (RET) para operações realizadas com recursos.

A Secretaria de Política Econômica também ficou de avaliar a solicitação.

Em relação à ampliação dos limites do Lucro Presumido, foi ratificado que o Governo tem posição contrária. Por fim, a CBIC manifestou ainda preocupação do setor, por estar no final da cadeia de produção e ser intensivo em mão de obra (que não gera crédito tributário), com a unificação do PIS/Cofins e dos impactos negativos do risco de regime cumulativo.

O encontro reforçou o diálogo entre o setor e a Secretaria de Política Econômica para avançar nos temas tratados e outros que porventura possam surgir e que permitam ajudar o setor a melhorar sua competitividade.