CBIC mantém titularidade no Conselho das Cidades

A 4ª Conferência Nacional das Cidades foi encerrada ontem (23), em Brasília, com a eleição do novo Conselho das Cidades para o período 2011/2013.

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção manteve as duas representações no Conselho.

O evento, que reuniu cerca de 3,5 mil pessoas de 19 a 23 de junho, debateu os caminhos para a melhoria das políticas públicas para o desenvolvimento urbano.

A conferência apontou quatro eixos temáticos que refletem os principais desafios para as políticas públicas nesse setor.

São eles: “Criação e implementação de Conselhos das Cidades, Planos, Fundos e seus Conselhos Gestores nas esferas federal, estadual, municipal e no Distrito Federal”; “Aplicação do Estatuto da Cidade, dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano”; “A integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento”, e “Relação entre os programas governamentais – como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) – e a política de desenvolvimento urbano”.

Durante o evento, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o decreto de regulamentação da Lei do Saneamento (11.445/07), que fortalece a regulação do setor.

A lei foi sancionada em 2007, depois de aprovada por aclamação na Câmara dos Deputados e por unanimidade no Senado Federal.

No que se refere à questão habitacional, a Conferência propôs a ampliação de programas como MCMV para acabar com o déficit habitacional, principalmente das famílias com renda de até três salários mínimos.

Entre as propostas aprovadas ao final do evento está a indicação para que seja acelerado o processo de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 285/2008, conhecida como PEC da Moradia.

A proposta prevê que o mínimo de 2% dos recursos federais e de 1% dos recursos dos estados e municípios sejam destinados à habitação.

O documento aprovado na 4ª Conferência Nacional das Cidades será posteriormente entregue ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.