Câmara vota ajustes na lei da terceirização

Brasil Econômico – 14 de abril de 2015

Câmara vota ajustes na lei da terceirização 

Entidades dos empresários e dos trabalhadores tentam influenciar possíveis alterações no texto aprovado na semana passada. Categorias temem perdas de direitos trabalhistas

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A Câmara dos Deputados retoma hoje a votação do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta a contratação de mão de obra terceirizada, com a apreciação de 100 emendas no texto original, sob grande pressão de entidades dos empresários e dos trabalhadores. Do lado da classe patronal, a primeira batalha foi vencida na semana passada, quando o PL foi aprovado com 324 votos favoráveis e 137 contrários, flexibilizando o regime de contratações de mão de obra no Brasil. Do lado das centrais sindicais, há a esperança de tentar reverter alguns artigos da proposta, sobretudo a cláusula da terceirização sem limites. Após a votação, ainda vai ser submetido ao Senado e depois à presidente Dilma, que pode sancionar ou vetar o projeto, total ou parcialmente.

"O substitutivo apresentado pelo deputado relator Arthur Maia (SD-BA) manteve a possibilidade de a terceirização ocorrer em qualquer atividade da empresa. Este texto não usa os termos atividade firmou atividade-meio, permitindo a terceirização sem restrições e a União Geral dos Trabalhadores de São Paulo (UGT) se opõe a essa indefinição, pois ela provocará a precarização dos direitos trabalhistas e dos salários, contribuindo para a rotatividade da mão de obra e o desemprego. O comércio, certamente, seria um dos setores mais penalizados. Isso também dificulta a organização sindical dos terceirizados", diz Luiz Carlos Motta, presidente da UGT/SP.

Segundo ele, desde a semana passada sua entidade manteve mobilização no Congresso, percorrendo gabinetes de diversos deputados e senadores com o objetivo de sensibilizá-los sobre os efeitos do PL 4330. "Nossa pressão foi triplicada porque houve um aumento no número de representantes da bancada formada por empresários, enquanto a bancada sindical diminuiu", diz.

Outra entidade sindical que promete pressionar contra o projeto é o Sindicatos dos Bancários. Segundo especialistas, o setor bancário é um dos que mais contrata empresas prestadoras de serviços terceirizados. "O PL 4330 só vai beneficiar a classe empresarial, que visa reduzir seus custos e maximizar seus lucros. Ela vai impactar no poder de compra dos trabalhadores, diminuir a demanda, o consumo e a arrecadação do governo", argumenta Juvandia Moreira, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. De acordo com a sindicalista, os bancos terceirizam as atividades de tecnologia da informação e call center, mas também o atendimento bancário com a expansão dos serviços por correspondentes bancários. "Vale mencionar que as pessoas que atuam nessa terceirização ganham 70% menos que os bancários, trabalhando em situações precárias de segurança, comprometendo a qualidade de atendimento dos clientes, inclusive seus sigilos bancários", diz, citando que há 500 mil bancários em atividade contra um total de 1 milhão de brasileiros que se autodeclaram trabalhadores do sistema financeiro nacional, segundo dados do IBGE. Há cerca de 331 mil pontos de correspondentes bancários no país.

"A terceirização não gera emprego. O que gera é o desenvolvimento econômico", afirma o deputado estadual Antonio de Sousa Ramalho (PSDB/SP), presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (Sintracon). Segundo Ramalho, na construção civil, a maior parte dos serviços de acabamento das obras, como a aplicação gesso e pintura, é executado por mão de obra terceirizada.

"Temos uma legislação que protege os trabalhadores e mesmo assim é violada diariamente. Imagine então o que vai ocorrer daqui para frente", diz.

Em consonância, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antônio José de Barros Levenhagen, disse ser contra as novas regras de terceirização e pediu que o Congresso estabeleça tetos para a terceirização nas empresas e que os salários dos terceirizados não possam ser inferiores a 80% dos salários dos empregados concursados.

Segundo o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, a aprovação do projeto de lei deve gerar 3 milhões de empregos no país, sendo700mil no estado de São Paulo. "Não é verdade que a terceirização fere a CLT porque as empresas terceirizadas registram a carteira de seus funcionários", rebate. Também favorável ao PL 4330, a Fecomercio / SP considera a terceirização uma realidade mundial e uma peça estratégica para a organização das economias modernas.

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Perda de espaço da bancada sindical e aumento da patronal faz com que os representantes dos trabalhadores redobrem esforços para sensibilizar os deputados

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Segundo a Fiesp, a regulamentação das terceirizações vai gerar 3 milhões de vagas, sendo 700 mil só em São Paulo.

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Patrycia Monteiro Rizzotto