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08/07/2016

CÂMARA DE SÃO PAULO APROVA EM DEFINITIVO A REVISÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DA CAPITAL

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em definitivo a revisão do Código de Obras da capital paulista, com 37 votos favoráveis e sete contrários. O Projeto de Lei (PL 466/2015) estabelece o que deve ser respeitado na elaboração de projetos arquitetônicos na capital e deve simplificar o desburocratizar o licenciamento de construções. Uma das mudanças no PL é a dispensa do alvará de licenciamento, no caso de alterações com pouca relevância urbanística, como obras internas, desde que não haja aumento da área. O projeto ainda depende da sanção do prefeito, Fernando Haddad.Confira o Código de Obras clicando aqui.

(com informações da Piniweb)

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