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22/09/2022

Caixa credenciará empresas para PPPs de Resíduos Sólidos Urbanos

A Caixa Econômica Federal divulgou credenciamento para a contratação de empresas ou consórcio de empresas para prestação de serviços técnicos especializados de estruturação de projetos de Parceria Público-Privadas (PPP) no setor de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) de origem domiciliar serviços divisíveis com escopo/abrangência Sistema Completo (Coleta, Transbordo, Transporte, Tratamento e Destinação Final, exclusive varrição) nos consórcios de municípios Consórcio Intermunicipal CEMMIL e Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado do RS – CI/CENTRO.

O procedimento é modalidade específica de contratação por inexigibilidade de licitação, com todo regramento definido em edital. As empresas ou consórcios interessados deverão comprovar os requisitos exigidos para habilitação preliminar e atender às demais exigências do edital.

Os projetos a serem desenvolvidos pelas empresas selecionadas são financiados pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP), administrado pela Caixa e com coordenação do PPI.

De acordo com o Ministério da Economia, o objetivo do governo é qualificar progressivamente os processos de estruturação do FEP, sendo que a contratação de consultorias por procedimentos licitatórios que valorizem a capacidade técnica é item central em tal estratégia.

O edital está disponível no portal http://licitacoes.caixa.gov.br.

As orientações para acesso são as seguintes: “PESQUISA DE CERTAME”, localizar a licitação desejada → clicar no Nº Certame → aba QUESTIONAMENTOS → ESCLARECIMENTOS → efetuar os preenchimentos devidos, anexar eventuais arquivos e para finalizar clicar em ENVIAR QUESTIONAMENTO.

Fique atento(a) aos prazos: o recebimento da documentação será feito exclusivamente por meio do Portal de Licitações Caixa, até as 23h59 do dia 23/09/2022. O horário e data do recebimento das propostas e documentação de habilitação vai até às 13h do dia 26/09/2022.

Para mais informações, entre em contato com a Caixa pelo e-mail: [email protected].

(Com informações do Ministério da Economia)

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