Burocracia para obter alvará e Habite-se envolve uma série de documentos

Jornal de Brasília Online

Burocracia para obter alvará e Habite-se envolve uma série de documentos

Eric Zambon [email protected] 

 Empresas e governo trocam acusações pela responsabilidade pela demora para entrega de empreendimentos. As construtoras acusam as autoridades de morosidade na liberação de alvarás de construção e de Habite-se, enquanto o outro lado aponta problemas na confecção da papelada exigida. Independentemente dos argumentos, para  obter os documentos é preciso percorrer um longo caminho, que envolve uma série de requisitos (veja o infográfico).

"Entre o lançamento do empreendimento e a conclusão, leva-se de 24 a 36 meses. O Habite-se demora de dois a seis meses a mais para sair", reclama o presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-DF), Paulo Muniz. "As empresas investem, geram empregos, pagam impostos, mas, de repente, existe excesso de burocracia para poder liberar (o empreendimento)", completa.

Ele ressalta que os prejudicados são os clientes à espera de moradia. "Temos posição contrária à exigência de Relatório de Impacto de Trânsito para terrenos comprados da Terracap", diz Muniz. "As empresas têm as medidas mitigadoras pedidas, mas não podem executar por falta de aprovação", acusa.

Responsável pela aprovação dos RITs, apontado como o "vilão" no atraso do Habite-se por empresários e especialistas, o Departamento de Trânsito (Detran-DF) culpa os requerentes pelos prazos estendidos. "A maior dificuldade (…) é que nem sempre as empresas atendem a todas as recomendações e o  documento precisa ser reavaliado cinco ou até mesmo seis vezes", defende-se o órgão, por meio de nota.

Unidades  desocupadas 

 Conforme o JBr. mostrou na última semana, somente em Taguatinga são 8,8 mil unidades residenciais e comerciais desocupadas por falta de Habite-se. Isso representaria   R$ 105 milhões de perda em arrecadação apenas com Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no primeiro trimestre do ano. Afinal, por que o documento, que deveria garantir a lisura e legitimidade do processo, causa impasse?

Para obtê-lo, é preciso que  o  interessado, primeiro, consiga um alvará de construção junto à Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth) — no governo anterior essa etapa era iniciada nas administrações regionais.

Conforme  a Lei 1.172/1996, essa autorização tem validade de oito anos e, para ser obtida, o interessado deve apresentar ao menos oito documentos, entre eles duas cópias do projeto de arquitetura, acompanhados da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), e consulta prévia de prevenção de incêndio, feita pelo Corpo de Bombeiros. Aprovado o projeto, o alvará deveria ser expedido em dois dias.

Em vez de dias, prazo leva até anos 

 Apesar de o alvará ter de  ser expedido em dois dias após a aprovação do projeto, a Associação de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-DF) afirma, porém, que, até a autorização ser concedida, pode haver espera de dois anos,   chegando a três em casos extremos. Segundo a Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth), a culpa é exclusivamente das construtoras, por falta de cuidado. "O não cumprimento das exigências pelos interessados é o responsável pelo atraso da liberação", informou a secretaria, via assessoria.

De acordo com a pasta, 33% dos projetos em seu poder não cumprem as normas da Central de Aprovação de Projetos, setor responsável pelo assunto. Problemas com a documentação necessária teriam sido verificados em 14% dos casos, mesma porcentagem dos erros na construção dos acessos para pessoas com deficiência. Outros 13% do material enviado para avaliação teria apresentado falhas em relação aos afastamentos, altura máxima e potencial construtivo.

Próximo passo 

 Uma vez conseguido o alvará de construção, caso o objetivo do interessado seja vender unidades residenciais ou comerciais, ele deve obter   carta de Habite-se, emitida pela  administração  regional.

O requerimento padrão  exige que pelo menos 16 documentos, entre eles o alvará, sejam apresentados e submetidos ao crivo governamental. Companhia Energética de Brasília (CEB), Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), e  Novacap  são alguns órgãos cujas declarações são imprescindíveis no processo.

Etapa mais sensível  Também passou a ser obrigatório, desde junho de 2012, o Relatório de Impacto de Trânsito (RIT).  A confecção depende de quem pretende vender as unidades, enquanto a aprovação fica a cargo do Detran- DF. A exigência foi revogada ano passado, mas, devido a ação civil pública do Ministério Público, voltou a valer dois meses depois.   O professor Márcio Nascimento, coordenador do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Católica de Brasília (UCB), afirma que ouve bastante a respeito de demora na liberação dos documentos por conta do RIT. "As leis estão aí para serem seguidas, mas existe morosidade em cada instância. Existe uma série de papéis necessários e eles vão se acumulando", aponta. "é a legislação" Segundo ele, a não ser que haja mudança nas leis, a situação será sempre assim. "É falta de profissionalismo (as empresas) construírem sem a documentação. É uma questão de burocracia e demora bastante, mas é a legislação", defende. Ele aponta o Setor Noroeste como uma vítima dessa "falta de profissionalismo" e relembra a estranheza que a aprovação rápida da carta de Habite-se do Centro Administrativo de Taguatinga causou. "Foi uma obra com impacto muito grande. É meio suspeito", desconfia.   Emissão em 12 horas  A obra em Taguatinga teve sua carta de Habite-se analisada e emitida em menos de 12 horas pela administração regional.  À época da inauguração, em dezembro de 2014, um novo gestor foi nomeado, no dia 30, e esse mesmo indivíduo aprovou a documentação antes do horário de almoço seguinte. Foi uma carta de Habite-se de apreciação  rápida, ainda mais por terem sido mais de mil páginas analisadas.   Saiba mais  O Detran informou que, neste ano, 19 pedidos de análise de RIT chegaram aos engenheiros da autarquia, sendo que outros 25 projetos enviados durante a gestão anterior também estão em poder da Diretoria de Engenharia (Diren).   De acordo com o diretor da Diren, Dante Ferreira, existem cinco engenheiros no setor, responsáveis pela análise de todos os relatórios, e o tempo protocolar de espera seria de 30 dias. "Mas existe acúmulo de serviço que vai além (da apreciação) do RIT e isso provoca atrasos", admite.   A carta de Habite-se e Alvará de Construção também podem ser exigidos para reformas e mudanças estruturais, especialmente de grande impacto.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília