AGÊNCIA CBIC
Augusto Aras fala sobre a repercussão econômica da judicialização excessiva
O Quintas da CBIC desta semana (20), reexibe o painel sobre “A repercussão econômica da judicialização excessiva” ocorrido no Enic | Política & Estratégia, em novembro. O evento contou com a participação do procurador-geral da República, Augusto Aras, e do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins.
Durante o evento, Aras destacou que visa, em sua gestão no Ministério Público (MP), uma atuação prioritariamente preventiva. “Quando nós atuamos em todos os ramos, nós podemos evitar que o empresário e o consumidor sofram grandes prejuízos com paralisação de obras, suspensão de contratos, com os embaraços que desestimulam o empreendedorismo, a circulação de riqueza, a geração de empregos e mesmo a inovação tecnológica que nós devemos buscar”, disse.
O procurador-geral explicou que considera o mercado interno brasileiro patrimônio da União. Dessa forma, compete ao MP, em especial o Federal, defendê-lo. “Não só em termos de concorrência desleal ou eventuais embaraços à livre iniciativa, mas também promover a defesa em todas as suas dimensões do mercado local, regional, até mesmo a projeção do mercado interno na comunidade internacional. A nossa gestão é voltada para prevenção dos conflitos na ordem econômica. Nós temos também que levar em conta que as instituições públicas podem realizar no seu âmbito essas atividades, prevenindo os conflitos”, apontou.
Em sua fala, acrescentou ainda que, com uma atuação preventiva, não há risco de paralisação de obras e suspensão de contratos e que existe redução do Custo Brasil. Aras complementou sua fala reforçando que esse tipo de ação tem gerado a redução da judicialização e dos custos dos empreendimentos. Podendo ser realizada em empreendimentos privados, na atuação de verificação de licenças ambientais e outros requisitos formais.
Aras comentou sobre nova iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público (MP), o projeto iniciado “Destrava”. Desenvolvido com o objetivo de destravar as obras públicas brasileiras. “Eram 30 mil obras paralisadas, das quais cerca de 15 mil federais e o restante dividido entre estados e municípios. Apenas 6% dessas paralisações foram imputadas à atividade da justiça ou do MP, mas não significa dizer que R$ 800 bilhões jogados fora possam passar despercebidos pela sociedade, do cidadão que paga seus tributos. Nós tivemos o início do projeto em Goiás com grande sucesso”, destacou.
Ao final do evento, o presidente da CBIC, José Carlos Martins, afirmou que a abordagem de Aras vai no sentido de fazer o melhor para o Brasil. “Pode ter certeza que a CBIC pensa assim. A gente lida com três variáveis que às vezes são inconciliáveis, que são: regionalidade, porte da empresa e tipo da atividade da empresa. Então, a gente tem um dogma. Sempre a nossa decisão será o que for melhor para o Brasil, porque é o único jeito de você unir toda essa tropa na sequência”, afirmou.
Ao abordar o tema sobre vícios construtivos, Martins afirmou que a proposta da CBIC é permitir ao construtor corrigir o defeito e, caso, não exista acordo entre as partes, que tenha a opção de mediação antes de ajuizar esse tipo de causa. “Está chegando uma avalanche em Brasília. Apenas no mês de agosto deste ano, de acordo com nosso levantamento, tinham 13 mil subindo para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). É uma máfia muito grande que foi montada no Brasil”, concluiu.
