Analistas veem avanço em nova regra para projetos de concessão em infraestrutura

O Globo – 07 de abril

Analistas veem avanço em nova regra para projetos de concessão em infraestrutura 

Regulamentação para  estudos técnicos deve  ajudar investimentos e  estimular concorrência  

 Martha Beck

A decisão do govemo de regulamentar os Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs) – estudos técnicos feitos pelo setor privado sobre determinado empreendimento para avaliar seus custos e ganhos potenciais – foi considerada um avanço por especialistas em infraestrutura. O decreto com a nova regulamentação, antecipado pelo GLOBO, foi publicado ontem no Diário Oficial da União.

– Na conjuntura atual, um decreto como esse ajuda a reduzir a insegurança jurídica e estimula os investimentos em infraestrutura – afirmou Cláudio Frischtak, da Inter B Consultoria Internacional de Negócios.

INSTRUMENTO MAIS SEGURO  

 Os PMIs já estavam previstos em um decreto de 2006, que trata de Parcerias Público-Privadas (PPPs). E eram utilizados em qualquer tipo de investimento graças a uma autorização do Tribunal de Contas da União (TCU). Agora, o novo decreto estabelece uma norma específica sobre os PMIs, dando mais segurança ao uso desse instrumento.

O governo também espera incentivar as empresas de menor porte a terem maior participação nos investimentos. Para isso, o decreto prevê que um PMI pode ter várias parcelas. Isso significa que um mesmo empreendimento poderia ser executado por mais de uma empresa, dando chance às pequenas. Segundo o presidente da Câmara Brasileira de Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, essa era uma demanda antiga do setor:

– É importante criar espaço para que empresas de menor porte consigam entrar no programa de concessões com maior força. Isso estimula a concorrência e o crescimento da economia.

Outra novidade na nova regulamentação está no fato de o governo ter incluído no decreto a possibilidade de o PMI ser aberto por iniciativa de pessoas físicas ou jurídicas, não apenas dos órgãos que detenham a competência para isso, como o Ministério dos Transportes, no caso de rodovias. Isso significa que um parlamentar ou mesmo uma empresa pode sugerir a adoção desse tipo de instrumento.

Em nota, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que "o decreto toma mais ágil e mais clara a comunicação entre o mercado e o govemo, e ajuda a destravar os investimentos porque o governo tem um rol de projetos que julga serem interessantes. Com isso, o setor privado ganha um canal mais ágil para fazer sugestões e propor novos investimentos'.'

Um exemplo recente de contratação de empreendimento que utilizou o PMI para atrair o setor privado foi a concessão da Ponte Rio-Niterói, realizada em março. Atualmente, estão em andamento PMIs para as rodovias BR-163/230 (MT/PA), BR-364/ 060 (MT/GO), BR-364 (GO/MG), BR-476/153/282/480 (PR/SC), e para seis ferrovias.