ABNT coloca em consulta pública a extensão do prazo de exigibilidade das Normas de Desempenho até 2012

O Comitê Brasileiro da Construção Civil (CB-02) da Associação Brasileira de Normas Técnicas aprovou ontem (20) o procedimento de consulta pública para avaliar o pedido de extensão do prazo de exigibilidade das “Normas de Desempenho NBR 15575/2008, Edifícios habitacionais de até cinco pavimentos”.

A decisão do CB2 vai ao encontro da  solicitação feita por mais de 20 organizações representativas de diferentes  setores da cadeia produtiva da construção, que se mostraram preocupadas com  o prazo considerado insuficiente para que projetistas, fabricantes de  materiais e construtores se ajustassem aos  requisitos das Normas.

A consulta pública irá propor como novo prazo de exigibilidade o dia 12 de março de 2012.

As Normas de Desempenho, como são conhecidas, foram publicadas em 12 de maio de 2008 e entraram em vigor em 12 de maio de 2010.  Inicialmente, os novos parâmetros passariam a ser exigidos pelos órgãos competentes a partir de 12 de novembro deste ano em todos os projetos. 

As Normas definem, pela primeira vez, como um edifício deve se comportar ao longo do tempo para atender às necessidades dos usuários em conforto e segurança, trazendo para a construção brasileira princípios e conceitos já aplicados há muito tempo em países desenvolvidos.

As normas passam a regular o mercado, tornam a concorrência mais saudável além de induzir a melhoria da qualidade, a inserção de inovação tecnológica e sustentabilidade nas construções.

O Comitê Brasileiro da Construção Civil da ABNT já havia decidido, no início de setembro, reativar a Comissão de Estudo de Desempenho de Edificações.

Na reunião de ontem ficou acertado também que, na próxima semana, será agendado um novo encontro para definir o nome do coordenador dessa comissão de estudo e para elencar os pontos mais preocupantes da norma que devem passar por revisão, após a aprovação desta consulta pública quanto ao prazo de exigibilidade.