91º ENIC: Seguro Completion Bond é alternativa para garantias de projetos de infra de médias empresas

Rio de Janeiro,17/05/2019 - 91° ENIC - COINFRA e CMA - GARANTIAS AOS FINANCIAMENTOS DE INFRAESTRUTURA:SEGURO GARANTIA COMPLETION BOND - João Gualberto Coutinho Rocha,Daniel Green,,Carlos Eduardo Lima Jorge,Fabio Scatigno e José Carlos Tavares . Foto:Alexandre Durão/Divulgação

Há uma necessidade de se ampliar a participação de médias empresas em projetos de infraestrutura. Mas essa inserção torna-se difícil devido às garantias que são exigidas nos financiamentos, alertou Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) na abertura do painel “Garantias dos Financiamentos de Infraestrutura: Seguro Garantia Completion Bond”, no 91º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC).

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O painel contou com a participação de um consultor de estruturação de projetos, um financiador e duas corretoras de seguros. O presidente da Coinfra destacou que um dos desafios é o financiamento para a fase de implantação, a chamada pré-completion, que é a execução das obras de engenharia até a funcionalidade dos projetos. “A carta de fiança bancária tem custos proibitivos e compromete o limite de crédito do tomador. Uma das melhores alternativas em termos de garantias é o seguro garantia completion bond“, diz Lima Jorge.

Este modelo de apólice garante ao segurado a implantação do empreendimento, objeto do contrato de financiamento. Caso o tomador não cumpra suas obrigações, o segurador poderá optar por concluir a obra ou pagar a indenização das quantias devidas ao financiador, tudo em conformidade com as condições gerais, especiais e particulares da apólice do seguro.

João Gualberto Coutinho Rocha, diretor da QG Engª e Planejamento, apresentou a experiência da empresa na assessoria para captação de crédito de pequenas e médias empresas. Ele destacou que de 1996 – início da operação da empresa – até 2011, a companhia somou 83 operações com diferentes agentes financeiros das quais 78 foram aprovadas, sendo 66 de infraestrutura.

“Mas de 2012 a 2019 foram apresentadas apenas 18 operações no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com dez operações aprovadas, sendo apenas três de infraestrutura. O mercado foi estabelecendo restrições às empresas médias. Das 66 operações aprovadas no primeiro período, se fossem submetidas hoje, apenas 11 seriam aprovadas, 15 teriam tramitação difícil e 40 seriam recusadas”, lamentou.

Daniel Green, responsável pelos projetos de infraestrutura social na área de infraestrutura do Santander Global Corporate Banking, destacou que o banco já financiou 220 projetos de diferentes portes que somam R$ 200 bilhões. O perfil do banco é o de financiamento para o segmento de médias empresas.

“O trabalho que a gente faz é muito criterioso para diagnosticar e mitigar riscos de construção, regulatórios, ambientais, cambiais e políticos. Esses riscos precisam estar endereçados e mitigados para viabilizar o financiamento sem garantias adicionais”, ressaltou Green.

Fabio Scatigno, diretor da Marsh Brasil Seguradora, observou que, com a desaceleração dos investimentos em infraestrutura, o seguro garantia completion bond deixou de ser conhecido, mas é uma forma de proteção ao acionista e garante o pagamento dos financiadores. Ele ressalvou, porém, que este tipo de seguro não é a solução para todos os problemas. A apólice é contratada na fase inicial do projeto e tem cobertura até a fase pré-operacional. A fase operacional deve ser coberta por outro tipo de seguro. O completion bond também não é uma garantia financeira, visa à entrega do empreendimento. A obrigação de fazer é mais importante do que o pagamento da obra”, esclareceu Scatigno.

Ele elencou como um dos principais desafios a alteração dos regulamentos dos bancos comerciais para aceitação do completion bond. Além da necessidade que essas instituições financeiras tenham um consultor de seguros (insurance advisor) para validar a metodologia do programa de seguro garantia previsto na fase pré-operacional.

José Carlos Tavares Pereira, CEO da Wiz, informou que, além do seguro, a empresa realiza uma série de serviços para mitigar os riscos dos projetos – certificação de projeto, modelagem financeira, matriz de risco. Outro serviço é o acompanhamento e gerenciamento de obras, que será uma das exigências da nova lei de licitações.

A empresa vem trabalhando junto aos bancos públicos para uma maior compreensão do seguro garantia. O BNDES voltou a aceitar seguro garantia sob determinadas condições e solicitou à Wiz um projeto piloto. A empresa já tem também duas operações com a Caixa. Entre outros fatores, a Wiz propõe um prazo de 30 dias para pagamento do sinistro, uma preocupação das instituições. Outra ideia proposta é a mediação para resolução de conflitos ao longo do contrato.

O 91º ENIC é uma realização do Sindicado da Indústria da Construção do Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon – Rio) e conta com a correalização da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Rio de Janeiro (Ademi – Rio) e do Serviço Social da Indústria da Construção do Rio de Janeiro (Seconci-Rio).

Os painéis da Coinfra/CBIC no 91º ENIC têm relação com o projeto Melhoria do Mercado de Infraestrutura, que é correalizado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).