A NOVA LEI DOS CARTÓRIOS
Visão prática da Lei nº 14.382/2022 na incorporação imobiliária e da atividade registral imobiliária

Curso online e ao vivo

Datas: 20, 21, 22, 27, 28, 29 de setembro de 2022

Das 19h30 às 21h30 (Horário de Brasília)

* As vagas são limitadas.

A NOVA LEI DOS CARTÓRIOS Visão prática da Lei nº 14.382/2022 na incorporação imobiliária e da atividade registral imobiliária

 

O Executivo Federal editou, em dezembro de 2021, a Medida Provisória nº 1.085, tratando do Sistema Eletrônico de Registros Públicos – o SERP, e trouxe uma série de alterações na Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), na Lei nº 4.591/64 (Lei de Incorporações Imobiliárias), na Lei nº 6.766/73 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano, dentre outras.

O Congresso Nacional aprovou o texto enviado pelo Executivo e, em 27 de junho de 2022, foi promulgada a Lei nº 14.382, tornando definitivas as regras antes estabelecidas na Medida Provisória.

A Lei nº 14.382/2022 traz diversas alterações importantes na rotina dos cartórios, especialmente ao disciplinar a digitalização dos atos e simplificar diversos procedimentos, da incorporação imobiliária, do loteamento, da usucapião, dentre outros.

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção, a CBIC, teve papel fundamental nos debates que levaram à edição da Medida Provisória e finalmente a aprovação da Lei, que revoluciona e retira muito da complexidade dos procedimentos de registro imobiliário no Brasil, com claros ganhos para a sociedade.

Com a experiência de quem participou desse momento importantíssimo para a modernização das relações entre cartórios e cidadãos, a CBIC promove o curso A NOVA LEI DOS CARTÓRIOS – Visão prática da Lei nº 14.382/2022 na incorporação imobiliária e da atividade registral imobiliária, que tem uma abordagem inédita, uma vez, que, em linguagem simples e objetiva, tem como público-alvo empresários e profissionais que atuam diretamente com incorporação imobiliária e loteamentos.

O curso visa apresentar os novos conceitos e procedimentos cartoriais, trazendo exemplos práticos das situações que são diariamente vivenciadas por incorporadores, loteadores e construtores. As aulas serão ministradas pelos mais importantes especialistas do Brasil, dentre juristas, registradores e representantes do Poder Judiciário.

Não há nenhum outro curso no mercado com essa abordagem, o que o torna INÉDITO E EXCLUSIVO, com claros ganhos para o dia a dia dos profissionais do setor imobiliário.

MESA DE DISCUSSÕES – Outro diferencial do curso é que no último dia terá uma mesa de discussões, com a participação de todos os professores, além de empresários do setor imobiliário e representantes do Poder Judiciário e dos registradores, para debater junto com os alunos os aspectos práticos e as experiências com o tema.

Por que devo fazer o curso?

Para entender o que realmente mudou nos registros imobiliários

Aprender o que significa o SERP – Serviço Eletrônico de Registros Públicos

Os procedimentos de oferta de imóveis e registro de patrimônio de afetação

Entender as formas do registro dos atos imobiliários e o pagamento dos emolumentos

Aprender como ficou a usucapião extrajudicial e em que isso implica

Atualizar sobre as formas de cancelamento extrajudicial da promessa de compra e venda de imóvel

Professores

 

Melhim Chalhub

Especialista em Direito Privado pela Universidade Federal Fluminense. Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros, da Academia Brasileira de Direito Civil, da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário. Cofundador e conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM.

Bianca Castellar

Vice-presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis.

Victor Miranda

Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Pós-graduado em Direito Imobiliário pela PUC/SP. Especialista em contratos típicos e atípicos pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/SP. Especialista em Direito Imobiliário Estruturado pela FGV/SP.
Professor do curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Processual Civil da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Professor assistente no curso de graduação em Direito da PUC/SP. Professor convidado para atuar em palestras e cursos de pós-graduação e extensão em diversas instituições, dentre elas a Escola Superior da Advocacia ESA São Paulo e a Faculdade Toledo Prudente – Presidente Prudente/SP.
Membro do Centro de Estudos Avançados de Processo (CEAPRO), do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM) e da Comissão de Direito Processual Civil da OAB/SP.
Gerente Executivo Jurídico na Pacaembu Construtora.

Viviane Amaral 

Viviane Amaral advogada na área do direito imobiliário há 38 anos, tendo se especializado em recuperação de empreendimentos com obras paralisadas pelo incorporador. Com atuação nacional, já auxiliou na recuperação de mais de 150 projetos imobiliários em todo o país. Formada pela Universidade Federal de Goiás, cursou Especialização em Direito Processual Civil; Direito Agrário; Processo Civil – Recursos; Pós graduada em Negócios Imobiliários pela FAAP-SP. Professora Universitária, lecionou Direito Comercial na Universidade Católica de Goiás – PUC/GO; Direito Civil na Faculdade Anhanguera -Go e Direito e Legislação Securitária na FUNENSEG. Também exerceu o cargo de Juíza membro do Tribunal Regional Eleitoral/Go. 

Flaviano Galhardo

Presidente do Colégio de Registro de Imóveis do Brasil – CORI-BR

Francisco Eduardo Loureiro

Professor, Mestre em Direito Civil pela PUC-SP.
Desembargador da 1a Câmara de Direito Privado do TJSP,
Diretor da Escola Paulista da Magistratura no Biênio 2018/2019

Cronograma

(Sujeito a alteração)

AULA 1 | 20 de setembro | 19h30 – 21h30

REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS – BIANCA CASTELAR

  • O Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC): situação de cada estado; o Serviço Eletrônico de Registros Públicos – SERP; o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis. A digitalização dos procedimentos cartoriais – Bianca Castellar
  • O extrato eletrônico: como funciona e quem poderá apresentá-lo – Bianca Castellar
  • Novos prazos registrais – Bianca Castellar

 

AULA 2 |21 de setembro | 19h30 – 21h30

ALTERAÇÕES NA LEI nº 4.591/64 (LEI DE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS) – MELHIM CHALHUB e VICTOR MIRANDA

  • O pré-lançamento, nova redação e Código de Defesa do Consumidor (CDC), oferta que vincula o proponente – MELHIM CHALHUB
  • A necessidade de atualização do registro da incorporação – MELHIM CHALHUB
  • A extinção do patrimônio de afetação – MELHIM CHALHUB
  • O registro da incorporação e da instituição do condomínio – MELHIM CHALHUB

Incorporação imobiliária de conjuntos de casas isoladas ou geminadas – VICTOR MIRANDA

 

AULA 3 | 22 de setembro | 19h30 – 21h30

A destituição do incorporador, novas regras, recuperação extrajudicial e outros – VIVIANE AMARAL


AULA 4 | 27 de setembro | 19h30 – 21h30

  • Certidão jurídica do imóvel – FLAVIANO GALHARDO (presidente Cori-Br) 
  • O registro da permuta – FLAVIANO GALHARDO (presidente Cori-Br) 
  • Forma de pagamento dos atos registrais – FLAVIANO GALHARDO (presidente Cori-Br) 

 

AULA 5 | 28 de setembro | 19h30 – 21h30

ALTERAÇÕES E DIVERSOS PROCEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS – DESEMBARGADOR LOUREIRO

  • Alteração no procedimento da usucapião extrajudicial – Desembargador Francisco Eduardo Loureiro
  • Adjudicação compulsória – Desembargador Francisco Eduardo Loureiro
  • Cancelamento extrajudicial da promessa de compra e venda registrada – Desembargador Francisco Eduardo Loureiro

 

AULA 6 | 29 de setembro | 19h30 – 21h30

AULA DE FECHAMENTO

  • Debate com entre os professores com empresários e personalidades do mercado imobiliário, do Judiciário e de entidades representativas de Cartórios

Perguntas de respostas dos alunos com os professores do curso

 

INSCRIÇÕES ENCERRADAS!

R$ 997,00
  • Ao vivo #1
  • Certificado*

*Valor para associados: R$ 847,00 (Solicite seu cupom junto à CBIC)

* As vagas são limitadas.

Para mais informações, entre em contato através do telefone: (61) 3327-1013 (horário de atendimento: das 9h às 12h30 e das 14h às 17h) ou pelo email:  [email protected]