Logo da CBIC

Agência CBIC

23/04/2021

CBIC defende derrubada dos vetos 13/21 na nova Lei de Licitações

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) defende a derrubada dos vetos 13/2021 na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/21) pelo Congresso Nacional. “Chega de obras atrasadas e de projetos incompletos”, menciona o presidente da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge.

Na avaliação da CBIC, o veto ao §2º do Art. 37 impediu que o julgamento das licitações de projetos se dê com a valorização da qualidade técnica, privilegiando apenas o menor preço.

O veto ao §4º do Art. 115 impediu que a Administração só lançasse um edital após a obtenção da licença prévia.

Já o veto ao §2º do Art. 115 impediu que houvesse a obrigação de depósito dos recursos correspondentes à cada Ordem de Serviço para execução das obras. Em outras palavras, impediu que haja recursos garantidos para o pagamento de serviços autorizados.

“O interesse público estará resguardado na medida em que as obras tenham bons projetos e sejam executadas nos prazos e na qualidade exigidas”, avalia Lima Jorge.

Por isso, a CBIC reforça a importância de:
• Projetos com qualidade
• Obras entregues no prazo
• Pagamentos em dia

COMPARTILHE!

Agenda de Eventos e Transmissões

Junho/2021

Filtrar eventos

Seg

Ter

Qua

Qui

Sex

Sab

Dom

-

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

Nenhum evento

Parceiros e Afiliações

Parceiros

 
ADEMI-AM
Sinduscon-MT
Sinduscon-Costa de Esmeralda
Sinduscon-PR
Sinduscon-AC
Sinduscon-Porto Velho
Ademi – ES
Ademi – MA
SINDUSCON SUL CATARINENSE
Sinduscon-RS
Sinduscom-SL
Sinduscon – CO
 

Clique aqui e veja todos os parceiros

Afiliações

 
CICA
CNI
FIIC
 
X