FGV: Desequilíbrio fiscal é ameaça à sustentabilidade do MCMV | CBIC

FGV: Desequilíbrio fiscal é ameaça à sustentabilidade do MCMV

A suspensão do programa de habitação popular Minha Casa Minha Vida (MCMV) tem um efeito devastador na economia. Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), encomendado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), se o programa acabasse hoje, haveria um corte de R$ 158,8 bilhões em investimentos. Além disso, 2,8 milhões de trabalhadores ficariam sem emprego e a perda de arrecadação somaria R$ 37,3 bilhões (R$ 18 bilhões relativos a efeitos diretos e R$ 19,3 bilhões indiretos).

O futuro do programa no novo governo do presidente em exercívio Michel Temer foi debatido na tarde desta sexta-feira (13), na Comissão da Indústria Imobiliária (CII), durante o 88º ENIC (Encontro Nacional da Indústria da Construção).

Apesar das sinalizações de Temer de manutenção do programa, para Ana Maria Castelo, coordenadora de projetos da construção da FGV e coordenadora do estudo, a escassez de recursos do governo representa um risco à sustentabilidade do MCMV.

“A questão principal hoje é que o governo enfrenta um problema fiscal. Na terceira etapa do programa isso foi resolvido com a criação da faixa 1,5 e a utilização do FGTS. Essa foi uma forma de viabilizá-lo. Mas dar continuidade a faixa 1, que concentra a população mais necessitada, ainda é o grande desafio”, afirmou Ana Castelo.

Além de um balanço completo do programa, o estudo avaliou o impacto dos investimentos realizados por faixa de renda, dos cortes anunciados na nova fase, e indica aperfeiçoamentos necessários para sua continuidade.

Segundo Ana Castelo, o MCMV indiscutivelmente teve e ainda tem uma importância muito grande para geração de renda, de emprego, de arrecadação de tributos e de redução do déficit habitacional do país. “Significou um novo paradigma de política habitacional. Isso é inegável.”

O principal legado do MCMV, ressalta o estudo, foi ter proporcionado o acesso à moradia para mais de quatro milhões de famílias. Entre 2009 e 2012, período em que foram contratadas 56% das unidades, o déficit habitacional registrou queda de 9,5%. Para a coordenadora, agora é possível efetivamente olhar o que foi contratado e avaliar o que aconteceu.

Entre os pontos que precisam ser aperfeiçoados no programa, Ana Castelo considera fundamental o fortalecimento das parcerias com Estados e Municípios. “Temos que pensar em um arranjo com a participação das três esferas de governo para que o programa não pare e não se perca. O tamanho do déficit mostra o quanto ele precisa ser aperfeiçoado”, acrescentou.

Meta revista

Com a redução da meta na terceira etapa do programa em 1 milhão de moradias, a FGV calcula que o MCMV deixará de gerar R$ 52,6 bilhões para economia. Se considerados os demais elos da cadeia da construção a soma chega a R$ 96,6 bilhões (o equivalente a 1,6% do PIB de 2015). A FGV pondera que parte dos efeitos estimados ainda serão sentidos na economia devido às obras em execução.

Alternativas

Para momentos de escassez de recursos ficais como o atual, estão os modelos inovadores de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Outro ponto importante para o aperfeiçoamento do programa se refere aos critérios utilizados para a concessão do subsídio.

“É importante considerar prioritariamente a avaliação da capacidade de pagamento das famílias e não apenas a renda familiar na definição da subvenção”, recomenda a FGV. Dessa forma, é possível maximizar o retorno da aplicação dos recursos fiscais, pois os subsídios seriam ajustados às condições sociais e financeiras dessas famílias.

Impactos diretos e indiretos

Pelos cálculos da FGV, entre efeitos diretos e indiretos da execução integral das obras contratadas no MCMV desde 2009, estão a geração de renda equivalente a 4,4% do PIB. Entre maio de 2009 e dezembro 2015, foram contratadas 4,1 milhões de moradias. Essas contratações envolvem R$ 287,8 bilhões, sendo R$ 115,8 bilhões representam subsídios oriundos do OGU (69%) e do FGTS (31%).

O volume contratado no período avaliado pelo estudo corresponde a uma geração potencial de R$ 143,8 bilhões em valor agregado.

No período foram gerados 2,5 milhões de empregos diretos, sendo 525 mil associados a obras ainda em andamento. 

Em tributos diretos gerados soma-se mais R$ 31,5 bilhões. Em geração indireta de valor agregado são mais R$ 120 bilhões (o equivalente a 2% do PIB de 2015), informa o estudo, ressaltando o emprego indireto de outros 2,5 milhões de trabalhadores. Da parcela aportada pelo OGU, 40% dos recursos retornaram a partir de impostos pagos diretamente pelas obras.