Instrução Normativa do Ministério das Cidades redistribui recursos de financiamentos

O Ministério das Cidades publicou, no Diário Oficial da União da última terça-feira (6), a Instrução Normativa nº 1, de 5 de fevereiro de 2018, que trata da alocação dos recursos do Orçamento Financeiro e Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a área de habitação popular neste ano. A nova Instrução altera a redação da Instrução Normativa nº 47, de 22 de dezembro de 2017, redistribuindo os recursos destinados à concessão de descontos nos financiamentos a pessoas físicas.

Agora serão R$ 5,5 bilhões alocados para financiamentos – em áreas urbanas ou rurais, destinados à construção ou aquisição de unidades habitacionais novas – enquadrados nos limites operacionais definidos pelo art. 20, inciso I, e pelo art. 30, inciso I, ambos da Resolução nº 702, de 4 de outubro de 2012, do Conselho Curador do FGTS. Já para os financiamentos enquadrados nos limites definidos pelo art. 20, inciso II, e pelo art. 30, inciso II, serão alocados R$ 3 bilhões. Por fim, o Ministério incluiu a alocação de R$ 500 milhões para financiamentos exclusivamente em áreas urbanas, destinados à aquisição de unidades habitacionais usadas ou à produção de lotes urbanizados.

O novo texto, em vigor desde sua publicação, mantém a determinação de destinar, no máximo, R$ 30 bilhões para a concessão de financiamentos, a pessoas físicas e jurídicas, beneficiando famílias com renda mensal bruta limitada a R$ 4 mil. Para visualizar a medida, acesse aqui.

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