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10/05/2019

Governo assegura recursos para faixas 1,5, 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida

O governo aceitou sugestão da indústria imobiliária e agilizará a liberação dos subsídios para empreendimentos das faixas 1,5, 2 e 3 do Programa Minha Casa, Minha Vida. Em vez de aportar 10% do valor do subsídio (os demais 90% vêm do FGTS), o governo, devido ao Orçamento Geral da União reduzido, passará a colocar 3%, possibilitando a liberação de um maior número de contratos. Com isso, não faltarão recursos para as contratações naquelas faixas neste ano.

O anúncio foi feito pelo secretário Nacional de Habitação, Celso Matsuda, em reunião no Sindicato da Indústria da Construção de São Paulo (Sinduscon-SP) nessa quinta-feira (9). O vice-presidente de Habitação de Interesse Social da CBIC, Carlos Henrique Oliveira Passos, vê a informação com preocupação. “A redução no volume de verbas para os subsídios prejudica ainda mais as famílias de baixa renda, que dependem mais desses recursos”, contrapõe.

reduz volume de recursos destinados aos subsídios, o que prejudica ainda mais as famílias de baixa renda, que dependem mais desses recursos

Matsuda anunciou que a previsão para colocar em dia os pagamentos em atraso é até junho. Se houver aumento da arrecadação, descontingenciamento e sobra de algo dos R$ 800 milhões liberados para o Ministério do Desenvolvimento Regional, algumas contratações na faixa 1 poderão ser efetivadas ainda este ano.

O secretário também apresentou as diretrizes da próxima fase do MCMV, que o governo espera editar por Medida Provisória em 8 de julho. Serão buscadas alternativas para viabilizar mais contratações na faixa 1, como PPPs (Parcerias Público-Privadas) para uso misto e construção de moradias para aluguel social. As atuais faixas, metas e valores serão redimensionados. O FGTS manterá seu aporte, estimado em R$ 60 bilhões.

Haverá uma fase de transição. Terrenos e imóveis ociosos da União serão disponibilizados. Mais recursos da Caixa e do BNDES deverão vir, mediante integração do MCMV com projetos de infraestrutura e saneamento. Com isso, será estimulada a construção de novos bairros residenciais e não apenas de empreendimentos.

Uma alteração do RET (Regime Especial de Tributação) está em estudos. Haverá mudanças no PBQP-H (Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat). Será dada ênfase às normas técnicas e à eficiência energética. E o programa mudará de nome.

O programa está sendo remodelado por um grupo de trabalho dos ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional, com base em estudos da FGV e da Fundação João Pinheiro e sugestões de entidades da construção.

Passos ressalta o interesse da CBIC em discutir esses ajustes ao programa. “É importante que as empresas sejam avisadas com antecedência para se adaptar às novas condições, já que o ciclo operacional do setor é longo e precisamos ter conhecimento prévio para direcionar os esforços para que os negócios estejam enquadrados”, acrescenta.

Com informações do Sinduscon-SP.

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