Agência CBIC

07/02/2018

Geraldo Alckmin defende aprovação da reforma previdenciária durante encontro com empresários do setor da construção em Brasília

Em encontro com os empresários do setor da construção na manhã desta quarta-feira (07/02), o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, destacou a importância do empenho às reformas estruturantes – Previdenciária, Tributária, Política e de Estado – para o crescimento sustentado da economia. No caso da previdenciária, ressaltou a necessidade da aprovação, ainda neste mês, da proposta que tramita na Câmara dos Deputados. “Mesmo não sendo a ideal, a reforma da Previdência é necessária e importante”, disse Alckmin, durante reunião do Conselho de Administração da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), na sede do Sinduscon-DF, em Brasília. O governador aproveitou para citar a reforma realizada em São Paulo, em 2011, pela qual ninguém mais vai se aposentar acima do teto do INSS. Alckmin destacou que o Brasil precisa resolver um problema de R$ 300 bilhões. “Tem um déficit primário de R$ 130 bilhões e tem que fazer um superávit mínimo de R$ 170 bilhões para ela não explodir, o que será resolvido com um esforço enorme de ajuste pelo lado da despesa”, reforçou.

Geraldo Alckmin defendeu o binômio crescimento e inclusão. “O país atualmente tem um crescimento cíclico, mas ele tem que ser sustentado e para isso são necessárias as reformas estruturantes, que é o que vai garantir emprego e renda”, destacou. Quanto ao item inclusão, mencionou que o Brasil é profundamente desigual. “Injusto na maneira como arrecada os tributos e como devolve os tributos”, o que precisa ser melhorado, segundo ele.

Sobre Habitação de Interesse Social, defendeu a Letra Imobiliária Garantida (LIG) como nova fonte de financiamento. “São Paulo é o único estado brasileiro que põe 1% do ICMS para habitação e nos últimos seis anos, R$ 7,5 bi do orçamento do estado em habitação”. Já sobre Saneamento Básico, destacou a necessidade da desoneração para universalizar o saneamento básico no País. “Para ter investimento, universalizar o saneamento básico e melhorar o meio ambiente não é com entrave jurídico, demora de licença ambiental, regra, cartório, mas é promovendo o saneamento básico que é saúde e preservação do meio ambiente”.

O governador sugeriu ainda a inclusão de municípios e do governo federal na gestão da segurança pública. “A questão da segurança é territorial”, diz. Alckmin também se mostrou favorável às privatizações, inclusive a da Petrobras, se houver um bom marco regulatório. “O Brasil não deve ser um Estado empresário”.

Ao comentar as propostas de Alckim na direção do cumprimento da responsabilidade para o desenvolvimento do País, o presidente da CBIC, José Carlos Martins, destacou dois importantes projetos desenvolvidos pela CBIC, como o de Ética e Compliance e o Futuro da Minha Cidade. “Entendemos que sem isso não tem como resolver o Brasil. Entendemos que dentro da coisa correta é que o Brasil vai acontecer”, disse.

Martins também destacou a Geraldo Alckmin que uma das grandes amarras que impede a melhoria do setor da construção é a atual insegurança jurídica, que envolve problemas como falta de regulamentação do distrato, licenciamento ambiental, a atuação exacerbada dos órgãos de controle. “A insegurança jurídica permeia a nossa atividade em tudo, porque a atividade é de longo prazo”, reforçou Martins, mencionando que para combater essa insegurança e o excesso de burocracia, a indústria da construção defende alguns projetos de lei, como o do senador Antônio Anastasia (PL 7.488/2017), que visa dar maior segurança jurídica, responsabilizando melhor os órgãos de controle; e o projeto do senador José Medeiros (PLS 441/2017), que trata dos limitantes para a paralisação de uma obra. Informou que a CBIC apresentou uma proposta ao Congresso Nacional com temas relacionados à insegurança e que aguarda audiência com os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Durante a reunião, que também contou com as presenças do deputado Rodrigo Garcia, líder do DEM; do vice-presidente Financeiro da CBIC, Elson Póvoa; e dos presidentes do Secovi-SP, Flávio Amary, e do Sinduscon-DF, Luiz Carlos Botelho, anfitrião do evento, Alckmin também prestou seus sentimentos à família da construção, pelo perda do ex-presidente Paulo Safady Simão.

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