Fórum estuda renegociação de dívidas para empresas e pagamento de débitos com o FGTS

Fórum Permanente da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte estuda renegociação de dívidas para empresas e pagamento de débitos com o FGTS

Ação ocorrerá de 2 a 8 de outubro durante a comemoração do Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa

As Micro e Pequenas Empresas (MPEs) são reconhecidamente as de maior número e responsáveis por uma importante parcela dos empregos no Brasil. Além disso, geralmente têm mais dificuldades de conseguir enfrentar a complexidade do ambiente de negócios, principalmente em momentos de crise. Dos 6,4 milhões de estabelecimentos do País, segundo o Sebrae Nacional, 99% são MPEs e no segmento da construção não é diferente. Todos os anos, desde a sanção da Lei 9.841/99, em 5 de outubro de 1999, que instituiu o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, comemora-se nessa data o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. Nesse dia, as entidades que atuam no segmento de apoio às micro e pequenas empresas fazem ações no sentido de tentar melhorar o ambiente de negócio para esses empregadores. Em entrevista ao CBIC Mais desta semana, o economista Luís Fernando Melo Mendes, que integra o Comitê Temático de Investimento, Financiamento e Crédito do Fórum Permanente da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, destaca ações previstas para este ano, como a renegociação de dívidas e pagamento de débitos junto aos agentes financeiros e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).  Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista:

CBIC MAIS: No dia 5 de outubro comemora-se o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. O que as empresas podem esperar para este ano? Já há uma ação prevista para a data?

Luís Fernando Melo Mendes: Neste ano, o Fórum Permanente da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, criado pela Lei Complementar 123/2006 e regulamentado pelo Decreto 8.364/2014, trabalha para desenvolver, por meio de uma das ações de seus Comitês, no caso, o de Investimento, Financiamento e Crédito, uma espécie de mutirão de renegociação de dívidas, cujo principal objetivo é renegociar dívidas com as microempresas, embora não deva ser estabelecido um limite que impeça que empresas maiores também possam participar. O projeto, ainda em desenvolvimento, é coordenado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa, atualmente vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio.

A ação contará com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que oferecerá suas unidades como espaço físico para a realização dos eventos de renegociação. Os locais ainda estão sendo definidos, mas a previsão é de que onde haja mais demanda, como provavelmente os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Recife, tenham mais de duas unidades físicas para o evento.

 CM: A ação será desenvolvida no próprio dia 5 de outubro (quinta-feira) e estará limitada ao mutirão?

L.F.M.M: Inicialmente pensou-se em fazer no próprio dia 5 de outubro, mas ficou decidido que será feito durante a Semana da Micro e Pequena Empresa, ou seja, do dia 2 ao dia 8 de outubro. Além do mutirão de renegociação de dívidas, o Sebrae também deve oferecer nesse período cursos e palestras para quem comparecer às suas unidades. Esses cursos terão foco principal em ações de gestão financeira, em como fazer fluxo de caixa e como administrar dívidas.

 CM: Já estão definidas as instituições financeiras que participarão dessa ação de renegociação de dívidas?

L.F.M.M: Até o momento, os principais bancos nacionais já aderiram ao projeto, além do próprio Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e alguns bancos regionais de desenvolvimento.

CM: Por sugestão da CBIC, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também participará da ação?

L.F.M.M: O Fórum da Micro e Pequena Empresa, por meio do seu Comitê de Investimento, Financiamento e Crédito, está firmando as parcerias com os diversos bancos e entidades que tenham interesse. Uma das novidades, resultado de proposta apresentada pela Câmara Brasileia da Indústria da Construção (CBIC), é a expectativa de que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que atua na área tributária e é responsável pela cobrança de débitos junto ao FGTS, também firme acordo de parceria para participar do mutirão, buscando renegociação de dívidas junto ao Fundo de Garantia.

Em meados deste ano, para estimular as empresas a quitarem seus débitos com o FGTS e se tornarem aptas a entrar no Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do governo federal, o Fundo de Garantia, por meio da Resolução nº 855/2017, alongou o prazo para o pagamento desses débitos, que foi ainda mais dilatado para as microempresas e empresas de pequeno porte. A ideia é aproveitar também essa resolução, que só vigora até dezembro deste ano. Após sua vigência, passa a valer o prazo dos anos anteriores que é mais apertado e menos favorável às empresas. Além disso, a ação visa criar fluxos de caixa para que as empresas consigam passar por esse momento complicado de recuperação da economia.

CM: Com a participação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) há previsão de renegociação de outros débitos tributários?

L.F.M.M: Há possibilidade de outras eventuais renegociações de dívidas na área tributária, mas o foco principal é a renegociação de dívidas junto ao FGTS. Até maio, o FGTS registrou arrecadação líquida negativa (saques maiores que os depósitos), o que gera dificuldade de fluxo de caixa para Fundo, resultado do aumento de saques por conta da crise econômica. Logo, qualquer receita que venha tem uma importância muito grande para recuperar o fluxo de caixa não só das empresas, mas também do FGTS.

CM: O projeto já tem data para ser anunciado?

L.F.M.M: Como eu disse anteriormente, o projeto de renegociação de dívidas ainda está em desenvolvimento, mas deve ser anunciado em breve. No entanto, é importante que as empresas já tenham consciência dessa possibilidade de melhoria do ambiente de negócios e de espaço em seus fluxos de caixa, por meio dessa renegociação de dívidas e de débitos junto ao FGTS, para passar por esse período de recuperação da atividade econômica.

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